Legislação - Pesquisa
Lei nº 106/1977
Data: 25/02/1977
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre a aquisição de veículos para o SEMER” LEI Nº 106 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1977
Lei nº 105/1977
Data: 25/02/1977
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Cria Escola na Zona Rural do Municipio e dá outras providências” LEI Nº 105 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1977
Lei nº 104/1977
Data: 20/02/1977
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Fixa o vencimento dos Funcionários Municipais e dá outras providências” LEI Nº 104 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1977