Data: 18/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2004 e dá outras providências” LEI Nº 711 DE 18 DE JUNHO DE 2003

Data: 14/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento e dá outras providências” LEI Nº 708 DE 14 DE MAIO DE 2003

Data: 04/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre criação do cargo na Administração Municipal e dá outras providências” LEI Nº 710 DE 04 DE JUNHO DE 2003

Data: 04/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Altera o dispositivo da Lei nº 640 de 02 de dezembro de 1999 e dá outras providências” LEI Nº 709 DE 04 DE JUNHO DE 2003

Data: 14/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências” LEI Nº 707 DE 14 DE MAIO DE 2003

Data: 14/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre o pagamento de ajuda financeira e dá outras providências” LEI Nº 706 DE 14 DE MAIO DE 2003

Data: 07/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com o Instituto do Seguro Social e dá outras providências” LEI Nº 705 DE 07 DE MAIO DE 2003

Data: 16/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências” LEI Nº 704 DE 16 DE ABRIL DE 2003

Data: 09/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a criação de novos cargos na Administração Municipal  dá outras providências” LEI Nº 703 DE 09 DE ABRIL DE 2003

Data: 06/03/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências” LEI Nº 702 DE 06 DE MARÇO DE 2003

Data: 31/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço para iluminação Pública e dá outras providências” LEI Nº 701 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

Data: 19/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providênicas” LEI Nº 700 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Data: 19/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências” LEI Nº 699 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Data: 18/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Altera os valores do artigo 1º da Lei Municipal nº 695 de 13 de novembro de 2002 e dá outras providências” LEI Nº 698 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

Data: 12/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências” LEI Nº 697 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002