Data: 20/03/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 563 de 07 de dezembro de 1995 e dá outras providências” LEI Nº 569 DE 20 DE MARÇO DE 1996

Data: 13/03/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Servidor Público Municipal e de pensão por morte aosseus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor público municipal (FAPEN) e dá outras providências” LEI Nº 568 DE 13 DE MARÇO DE 1996

Data: 07/03/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a aquisição de equipamentos e dá outras providências” LEI Nº 567 DE 07 DE MARÇO DE 1996