A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (27/5/14), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.474/13. A proposta, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), restringe o uso de máscara, touca-ninja, venda ou qualquer cobertura que oculte a face e impeça a identificação de cidadão em eventos e manifestações públicas. O relator, deputado Leonardo Moreira (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, que apresentou.
A alteração proposta pelo relator acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do texto original, especificando que a restrição ao uso de máscaras se aplica somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”.
O projeto ainda explicita que o cidadão flagrado com máscara é obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Para quem descumprir essa determinação, estão previstas multas entre 500 e 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente.
De acordo com o autor, o objetivo do projeto é oferecer um instrumento aos órgãos de segurança pública para que eles possam melhor enfrentar manifestações de rua nas quais existam pessoas mascaradas com a deliberada intenção de se valer do anonimato para atos de violência e depredações.
“Não podemos permitir que uma manifestação pública ordeira seja tumultuada por indivíduos que não mostram a face e utilizam essa cobertura exatamente para a prática de delitos, desrespeitando diversos direitos e deveres constitucionais. Peço um esforço desta comissão no sentido de solicitarmos à presidência da ALMG que paute o projeto em Plenário, para que a norma seja aprovada e enviada à sanção do governador antes do início dos jogos da Copa”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.
O PL 4.474/13 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Projeto cria Semana do Policial com Necessidades Especiais
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 4.585/13, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), que tramita em turno único. A proposição institui a Semana do Profissional de Segurança Pública com Necessidades Especiais.
Pela redação original, a data seria comemorada na segunda semana de abril. Mas o substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), altera essa data para a semana em que recair o dia 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono da Polícia Militar. Além disso, o substitutivo retira a previsão inicial de realização de palestras, exposições e debates.
A Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer e agora o PL 4.585/13 está pronto para discussão e votação no Plenário.
Deputados aprovam realização de audiências e visitas
Foram aprovados, ainda, dois requerimentos, ambos assinados pelo deputado Cabo Júlio. Ele solicita audiências públicas em Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Andradas (Sul de Minas), para debater o aumento da violência nessas duas cidades.
Também foram aprovadas duas visitas ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Uma delas será em conjunto com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack, para tratar da rede de atenção aos dependentes químicos. Assinam esse requerimento a deputada Rosângela Reis (Pros) e os deputados Wander Borges (PSB) e Vanderlei Miranda (PMDB). A outra visita, requerida pelos deputados João Leite (PSDB), Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, é para debater formas de aperfeiçoar o plantão virtual da Polícia Civil.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte ALMG
