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Notícias

AGOSTO LILÁS

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

13 de ABRIL DIA DO HINO NACIONAL

Dia 13 de abril é comemorado o dia do “Hino Nacional Brasileiro”. Sem dúvida é um dos símbolos de exaltação à pátria, mas é uma canção bastante complexa, com palavras pouco usuais e letra rica em metáforas.

Hino Nacional brasileiro é um dos símbolos nacionais de nosso país, segundo a legislação em vigência. A melodia do Hino Nacional foi composta por Francisco Manuel da Silva, em 1831, por conta da abdicação de d. Pedro I, e a letra foi escrita por Joaquim Osório Duque-Estrada, em 1909, e escolhida em um concurso.

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