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A Presidente da Câmara Municipal de Turvolândia, Vereadora Adriana Domingues de Carvalho, juntamente com os Vereadores Antônio Correia da Costa – Vice Presidente e Robson da Silva Vicente Burgari – Secretário da Mesa Diretora e o Contador José Luiz de Souza, estiveram presentes na 91ª Reunião Ordinária da AVEMAG (Associação de Vereadores da Microrregião dos Circuito das Águas), realizada no dia 07 de Junho de 2014 na cidade de Cristina – MG.

Foram abordados os seguintes temas:

“Aspectos Constitucionais e Legais no Processo de Exame de Prestação de Contas do Municipio pelo Legislativo” com o Palestrista – Dr. Claudio Antônio de Souza – Consultor Jurídico da AVEMAG, Advogado, especialista em Direito Público e Administração Publica.

“A Nova politica eleitoral em tempos de redes sociais” com o Palestrista Deputado Estadual Ulysses Gomes.

As Palestras foram de grandes relevancia para o conhecimento de todos os vereadores  presentes.

Encerramos mais um ano de trabalho e conquistas, chegando ao final desta etapa com os desafios e dificuldades vencidos. Foram diversos projetos realizados e objetivos alcançados com sucesso. Consequência do trabalho em equipe comprometida e competente.

Desejamos a todos Um Ano Novo de saúde, paz e realizações.

Feliz 2015!!!!

Em 16 de Dezembro de 2014, em sessão Ordinária, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o Exercicio de 2015, sendo reeleita a Presidente Adriana Domingues de Carvalho, o Vice-Presidente Antônio Correia da Costa e o Secretário Robson da Silva Vicente Burgari, também foi realizada a votação para Suplente de Secretário, sendo eleito o Sr. Vereador Wagner Garcia Martins.

    Parabenizamos a todos, desejando muito sucesso em 2015.

     No dia 06 de Outubro de 2015, estiveram presentes na Câmara Municipal de Turvolândia, à convite da Presidente da Câmara Municipal, Adriana Domingues de Carvalho, o senhor Jovani Constantini, assessor do SAMU, e também o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Elivelto Carvalho, para tratar de assuntos referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Município de Turvolândia.

     O senhor Jovani, informou que o SAMU é um serviço pré-hospitalar,  que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam, com a maior brevidade possível. E já esta trabalhando na região de Turvolândia, graças a parceria com o Prefeito e apoio dos nobres vereadores; ele pediu aos senhores vereadores, que são representantes do povo para que divulguem o serviço de atendimento do SAMU 192, o qual começa a partir do chamado telefônico, quando são prestadas orientações sobre as primeiras ações. O serviço pode ser acessado gratuitamente pelo número 192, a partir de qualquer telefone, fixo ou móvel. A ligação é atendida por técnicos, que identificam a emergência e coletam as primeiras informações sobre as vítimas e sua localização. Em seguida, as chamadas são remetidas ao Médico Regulador, que presta orientações ás vítimas e aciona as ambulâncias quando necessário. É um serviço territorializado e móvel. As ambulâncias são distribuídas estrategicamente, de modo a otimizar o tempo-resposta entre os chamados da população e o encaminhamento aos serviços hospitalares de referência. A prioridade é possibilitar a cada vítima um atendimento no menor tempo possível, inclusive com o envio de médicos conforme a gravidade do caso, disponibilidade e necessidade de cada situação, sempre no intuito de garantir a maior abrangência possível.

     O senhor Jovani Constantini, comentou também que existe o Projeto Samuzinho, que foi desenvolvido para a divulgação e conscientização das crianças em idade escolar.

     Informou também que é provável que em breve o SAMU tenha uma base em Silvianópolis, e possibilitará o atendimento em menor tempo possível na cidade de Turvolândia e região.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, visita mais seis dos 33 municípios que foram contemplados no ano passado com o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos, concedido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) a cidades que registraram índice zero de homicídios nos últimos dez anos. Desta vez recebem o secretário os municípios de Congonhal, Gonçalves, Ibituruna, Ingaí, São João da Mata e Turvolândia. Durante o encontro com representantes locais, o secretário está entregando um kit com livros sobre direitos humanos, igualdade de gênero, questão indígena e história contemporânea do Brasil.  Ao todo, já foram entregues até agora mais de 1.500 exemplares a 31 municípios. Os últimos dois – Douradoquara e Grupiara – serão beneficiados em breve.

Durante as visitas às cidades, o secretário Nilmário Miranda quer conhecer de perto também o trabalho que tem sido feito para a erradicação da violência e a manutenção do índice zero de homicídios.

Criado no ano passado, o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos foi uma das formas de valorizar os segmentos que se destacaram nas práticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado. “Minas pode e deve dar o exemplo do desarmamento, do combate à violência e da promoção do diálogo em detrimento do discurso do ódio. A cultura de paz e do respeito deve ser compromisso acima de qualquer divisão política, ideológica ou religiosa”, enfatizou o secretário.

O Prêmio Mineiro de Direitos Humanos foi concedido aos  municípios no dia 10 de dezembro do ano passado, em solenidade na Assembléia Legislativa de Minas. Além de conferir o devido reconhecimento e destaque às pessoas físicas e jurídicas que contribuem para o avanço dos índices de Direitos Humanos no Estado, essa congratulação torna visíveis as práticas exitosas nesse segmento e incentiva  a produção e o fomento de ações que privilegiem a temática de direitos humanos.

O Secretário do Governo, Nilmário Miranda, foi recebido pelo o Prefeito Elivelto Carvalho, Vice Prefeito Luiz Carlos de Lima, Presidente da Câmara Antônio Correia da Costa, Vereadores: Luiz Carlos de Gouvêa e Amarildo Elias Franco, Secretários de Governo do Município de Turvolândia: Celina Maria Honório e Valdeci Donizete Domingues e servidores Públicos do Município. O Secretário de Governo parabenizou a Administração Pública do Município pelos serviços que vem sendo desenvolvidos na área de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Além do reconhecimento dos trabalhos na promoção de qualidade de vida dos Turvolandenses, também doou um computador e um kit de livros para o acervo da Biblioteca Municipal.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (27/5/14), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.474/13. A proposta, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), restringe o uso de máscara, touca-ninja, venda ou qualquer cobertura que oculte a face e impeça a identificação de cidadão em eventos e manifestações públicas. O relator, deputado Leonardo Moreira (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, que apresentou.

A alteração proposta pelo relator acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do texto original, especificando que a restrição ao uso de máscaras se aplica somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”.

O projeto ainda explicita que o cidadão flagrado com máscara é obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Para quem descumprir essa determinação, estão previstas multas entre 500 e 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente.

De acordo com o autor, o objetivo do projeto é oferecer um instrumento aos órgãos de segurança pública para que eles possam melhor enfrentar manifestações de rua nas quais existam pessoas mascaradas com a deliberada intenção de se valer do anonimato para atos de violência e depredações.

“Não podemos permitir que uma manifestação pública ordeira seja tumultuada por indivíduos que não mostram a face e utilizam essa cobertura exatamente para a prática de delitos, desrespeitando diversos direitos e deveres constitucionais. Peço um esforço desta comissão no sentido de solicitarmos à presidência da ALMG que paute o projeto em Plenário, para que a norma seja aprovada e enviada à sanção do governador antes do início dos jogos da Copa”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

O PL 4.474/13 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Projeto cria Semana do Policial com Necessidades Especiais

Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 4.585/13, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), que tramita em turno único. A proposição institui a Semana do Profissional de Segurança Pública com Necessidades Especiais.

Pela redação original, a data seria comemorada na segunda semana de abril. Mas o substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), altera essa data para a semana em que recair o dia 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono da Polícia Militar. Além disso, o substitutivo retira a previsão inicial de realização de palestras, exposições e debates.

A Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer e agora o PL 4.585/13 está pronto para discussão e votação no Plenário.

Deputados aprovam realização de audiências e visitas

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos, ambos assinados pelo deputado Cabo Júlio. Ele solicita audiências públicas em Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Andradas (Sul de Minas), para debater o aumento da violência nessas duas cidades.

Também foram aprovadas duas visitas ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Uma delas será em conjunto com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack, para tratar da rede de atenção aos dependentes químicos. Assinam esse requerimento a deputada Rosângela Reis (Pros) e os deputados Wander Borges (PSB) e Vanderlei Miranda (PMDB). A outra visita, requerida pelos deputados João Leite (PSDB), Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, é para debater formas de aperfeiçoar o plantão virtual da Polícia Civil.

Consulte o resultado da reunião.

Fonte ALMG

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (27/5/14), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.474/13. A proposta, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), restringe o uso de máscara, touca-ninja, venda ou qualquer cobertura que oculte a face e impeça a identificação de cidadão em eventos e manifestações públicas. O relator, deputado Leonardo Moreira (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, que apresentou.

A alteração proposta pelo relator acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do texto original, especificando que a restrição ao uso de máscaras se aplica somente no caso de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”.

O projeto ainda explicita que o cidadão flagrado com máscara é obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia. Para quem descumprir essa determinação, estão previstas multas entre 500 e 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), que correspondem a R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00, respectivamente.

De acordo com o autor, o objetivo do projeto é oferecer um instrumento aos órgãos de segurança pública para que eles possam melhor enfrentar manifestações de rua nas quais existam pessoas mascaradas com a deliberada intenção de se valer do anonimato para atos de violência e depredações.

“Não podemos permitir que uma manifestação pública ordeira seja tumultuada por indivíduos que não mostram a face e utilizam essa cobertura exatamente para a prática de delitos, desrespeitando diversos direitos e deveres constitucionais. Peço um esforço desta comissão no sentido de solicitarmos à presidência da ALMG que paute o projeto em Plenário, para que a norma seja aprovada e enviada à sanção do governador antes do início dos jogos da Copa”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

O PL 4.474/13 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Projeto cria Semana do Policial com Necessidades Especiais

Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 4.585/13, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), que tramita em turno único. A proposição institui a Semana do Profissional de Segurança Pública com Necessidades Especiais.

Pela redação original, a data seria comemorada na segunda semana de abril. Mas o substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), altera essa data para a semana em que recair o dia 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono da Polícia Militar. Além disso, o substitutivo retira a previsão inicial de realização de palestras, exposições e debates.

A Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer e agora o PL 4.585/13 está pronto para discussão e votação no Plenário.

Deputados aprovam realização de audiências e visitas

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos, ambos assinados pelo deputado Cabo Júlio. Ele solicita audiências públicas em Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Andradas (Sul de Minas), para debater o aumento da violência nessas duas cidades.

Também foram aprovadas duas visitas ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Uma delas será em conjunto com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack, para tratar da rede de atenção aos dependentes químicos. Assinam esse requerimento a deputada Rosângela Reis (Pros) e os deputados Wander Borges (PSB) e Vanderlei Miranda (PMDB). A outra visita, requerida pelos deputados João Leite (PSDB), Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, é para debater formas de aperfeiçoar o plantão virtual da Polícia Civil.

Consulte o resultado da reunião.

Fonte ALMG