A Audiência Pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridade públicas.
Sendo assim, a audiência pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo, do processo de decisão sobre a coisa pública.
Cria-se, com isso, uma responsabilidade para a sociedade decidir aquilo que é de interesse coletivo, mas quem decide sobre aquela matéria é a Autoridade, sendo a audiência meramente condicionante do processo decisório.
Também funciona com a finalidade de promover um diálogo entre a sociedade civil e as autoridade, quando em um processo decisório de grande relevância para a sociedade.
No dia 28 de Agosto de 2017, a partir das 17:00hrs, realizou-se a Audiência Pública, na Câmara Municipal para tratar de assuntos referentes a Denúncia Anônima, sobre eventuais irregularidades na concessão de espaços públicos para colocação de “trailers” no Municipio de Turvolândia/MG.
Estiveram presentes, o Exmo. Sr. Elivelto Carvalho, Prefeito Municipal, Vice Prefeito Exmo. Sr. Luiz Carlos de Lima, Exmo. Sr. Paulo Arimatéia Garcia, Chefe da Vigilância Sanitária, Exmo Sr. Vice Presidente Vereador Felipe Ferraz Braga, Exmo Sr. Secretário da Mesa Diretora Vereador Kaique Eduardo Carvalho Ribeiro, Exmo(s) Sr.(a)(s)Ver. Adeneval Flausino de Paiva; Verª. Iorides de Oliveira. Ver. José Verônico da Silva e Ver. Roberto Domingues Cipriano; também foi possível contar com a presença de todos os proprietários dos trailers localizados em volta da Praça Dom Otávio, onde constam anexa à denuncia fotografias dos trailers instalados neste local, sendo eles: Marcela Garcia Morais, Rodrigo Silva, Maria Marino, José Donizete Pereira, Delma Melo Soares, Gilberto Fernandes de Morais, e locatários: Luzia Aparecida da Luz e Reginaldo Fonseca Palma, estiveram presentes também alguns cidadãos.
A Câmara Municipal não tem competência para intervir nos assuntos administrativos, somente fiscalizar e apresentar sugestões, e através da Audiência Pública que foi de grande relevância, pode esclarecer as pessoas e principalmente aos proprietários, os quais puderam manifestar suas opiniões.
