Observações: ATA Sessão Anterior para votação MOÇÃO DE PESAR ATO DA PRESIDENCIA 02.2026 ATO DA PRESDIENCIA 03.2026 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA O PL Nº 08/2026 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO PARA PL Nº 08/2026 APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DA EMATER ANO 2025